APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: PE in uf [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 5565 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev ... 86 87 88 89 90 ... Próxima

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1781	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:04353 NÃO INFORMADO
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: art. 322 O art. 322 do anteprojeto, passa ter a seguinte redação: Art. 322 Os serviços de transportes terrestre, de pessoas, de bens e de carga aérea, dentro do território nacional, inclusive as atividades de agenciamento, somente serão explorados pelo Poder Público, por brasileiros, ou por empresa em que o capital com direito de voto seja majoritariamente nacional, segundo se dispuser em lei, respeitado as disposições de acordos bilaterais formados pela União, observado o princípio da reciprocidade.

1782	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:04354 NÃO INFORMADO
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: art. 336, Inciso III O inciso III do art. 336 do anteprojeto, passa ter a seguinte redação: Art. 336 .................................... III - a organização, o funcionamento e as atribuições do Banco Central e do Brasil, sendo que os mandatos dos diretores não serão coincidentes, devendo a renovação dar-se à razão mínima de metade a cada dois anos.

1783	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:04355 NÃO INFORMADO
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	Emenda Substitutiva Dispositivo Emendado: art. 346. Substitua-se o art. 346 do Anteprojeto de Constituição, pelo seguinte: "Art. 346 - Para garantir o equilíbrio orçamentário dos órgãos governamentais de seguridade social: I - Nenhuma prestação de benefício ou de serviço compreendido na seguridade social poderá ser criada, majorada ou estendida sem a correspondente fonte de custeio total. II - Os benefícios equiparáveis a seguros privados e os serviços assistenciais, médicos, dentários ou hospitalares poderão ser delegados a seguradoras ou, no último, caso, também a entidade técnica especializadas, de acordo com lei Complementar específica. Parágrafo único - No caso do inciso II, precisará haver opção do emrpegador, ratificação plebiscitária dos emrpegados e aprovação do órgão governamental delegador, e o empregador reduzirá sua contribuição social em proporção inferior ao custo dos benefícios ou serviços delegados."

1784	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:04356 NÃO INFORMADO
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	Emenda Substitutiva Dispositivo Emendado: art. 350, OO. Dê-se ao item II do art. 230 do Anteprojeto da Constituição, a seguinte redação: Art. 350 - .................................. I - ........................................ "II - acesso às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, de acordo com as necessidades de cada um, assegurado o direito individual de opção por sistemas de saúde privados, caso que ficará sujeita a apenas 1/3 das contibuições para o sistema público de saúde."

1785	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:04357 NÃO INFORMADO
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	Emenda Substitutiva Dispositivo Emendado: art. 346. Substitua-se o art. 346 do Anteprojeto de Constituição, pelo seguinte: "Art. 346 - Para garantir o equilíbrio orçamentário dos órgãos governamentais de seguridade social: I - Nenhuma prestação de benefício ou de serviço compreendido na seguridade social poderá ser criada, majorada ou estendida sem a correspodnente fonte de custeio total. II - Os benefícios equiparáveis a seguros privados e os serviços assistenciais, médicos, dentários ou hospitalares poderão ser delegados a seguradoras ou, no último caso, também à entidades técnicas especializadas, de acordo com lei Complementar específica. Parágrafo único - No caso do inciso II, precisará haver opção do emrpegador, ratificação pelbiscitária dos empregados e aprovação do órgão governamental delegador, e o empregador reduzirá sua contribuição social em proporção inferior ao custo dos benefícios ou serviços delegados."

1786	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:04358 NÃO INFORMADO
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 14, Inciso VII É suprimido o inc. VII do art. 14 do Anteprojeto da Comissão de Sistematização.

1787	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:04359 NÃO INFORMADO
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 14o., Inciso IX Fica suprimido o inc. IX do art. 14o., do Anteprojeto da Comissão de Sistematização.

1788	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:04360 NÃO INFORMADO
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 14, Inciso XIII Suprima-se o Inciso XIII do art. 14 do Anteprojeto da Comissão de Sistematização.

1789	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:04361 NÃO INFORMADO
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: art. 14o., Inciso X O inciso X do art. 14o., do Anteprojeto da Comissão de Sistematização, passa a ter a seguinte redação: Art. 14o. - ................................ Inc. X - Salário de trabalho noturno superior ao diurno."

1790	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:04362 NÃO INFORMADO
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 356 Suprima-se o art. 356 do Anteprojeto da Comissão de Sistematização.

1791	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:04363 NÃO INFORMADO
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 14o., Inciso VIII É suprimido o inc. VIII do art. 14o., do Anteprojeto da Comissão de Sistematização.

1792	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:04364 NÃO INFORMADO
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 355 § 4o. Suprima-se o § 4o., do art. 355 do Anteprojeto de Constituição.

1793	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:04365 NÃO INFORMADO
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 365, e seu parágrafo único. Suprima-se o art. 365 e seu parágrafo único do Anteprojeto da Constituição, remunerando-se os demais.

1794	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:04366 NÃO INFORMADO
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 14o., INCISO XV O inciso XV do Artigo 14o. do anteprojeto da Comissão de Sistematização passa a ter a seguinte redação: "Art. 14o. - ................................ Inc. XV - duração do trabalho não superior a 48 (quarenta e oito) horas semanais, não excedendo de 8 (oito) horas diárias, com intervalo para repouso e alimentação".

1795	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:04367 NÃO INFORMADO
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 379, § 1o. Suprima-se o § 1o. do art. 379 do Anteprojeto de Constituição.

1796	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:04368 NÃO INFORMADO
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 383, § 1o.. Dê-se ao § 1o. do art. 383 do Anteprojeto de Constituição a seguinte redação: Art. 383 - .................................. § 1o. - Compete preferencialmente à União organizar e oferecer o ensino superior, sem prejuízo da atividade privada destinada a preservar a opção democrática entre a escola pública e a privada. § 2o. - .................................... § 3o. - .................................... § 4o. - ....................................

1797	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:04369 NÃO INFORMADO
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA Dispositivo Emendado: Artigo 14, inciso XVIII. Dê-se ao inciso XVIII do art. 14 do Anteprojeto da Comissão de Sistematização, oa seguinte redação. "Art. 14 - .................................. .................................................. Inciso XVIII - férias anuais remuneradas".

1798	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:04370 NÃO INFORMADO
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Dispositivo Emendado: Artigo 14, inciso XXVI. Suprima-se o inciso XXVI do art. 14 do Anteprojeto da Comissão de Sistematização.

1799	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:04371 NÃO INFORMADO
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 15o. O artigo 15o., caput, do Anteprojeto da Comissão de Sistematização passa a ter a seguinte redação: "Art. 15o. - Lei especial protegerá os trabalhadores domésticos".

1800	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:04372 NÃO INFORMADO
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 18, INCISO IV, ALÍNEA F A alínea "f" do inciso IV do art. 18 do anteprojeto, passa ter a seguinte redação: Art. 18 .................................... IV - ........................................ f) ao dirigente sindical é garantida a proteção necessária ao exercício de sua atividade.

Página: Prev ... 86 87 88 89 90 ... Próxima