| ANTE / PROJEMENTODOS | | 521 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04193 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
O artigo 235, § 1o. do Anteprojeto passa a
ter a seguinte redação:
Artigo 235 - ................................
§ 1o. O Ministério Público será dirigido pelo
Procurador Geral escolhido entre os integrantes da
carreira, na classe mais antiga para mandato de 3
anos renovável por igual período, por indicação do
Executivo pelo Legislativo, na forma da lei; | |
| 522 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04195 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVOS EMENDADOS:
Título IV - Da Organização do Estado
Capítulo II - Da União, Artigo 49, inciso XIX,
alínea "v"
Suprimir a alínea "v" do inciso XIX do Art.
49, por incompatibilidade com o art. 415. | |
| 523 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04196 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Dispositivo emendado: Art. 277, § 6o.
Modifique-se a redação para:
Art. 277 - ..................................
"§ 6o. - Em relação ao imposto de que trata o
item III, resolução do Senado Federal
estabelecerá:" | |
| 524 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04197 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA/ADITIVA
Dispositivos emendados
Título X - Disposições Transitórias - Art.
474 - disp. suprimido
Título VIII - Capítulo III - da Ordem
Econômica Financeira - Sistema Financeiro Nacional
- Novo dispositivo
1 - Suprimir o art. 474, do Título X, das
Disposições Transitórias.
2 - Incluir, no Título VIII, Capítulo III, da
Ordem Econômica Financeira, Sistema Financeiro
Nacional, artigo a ser numerado, com a mesma
redação do art. 474, retro mencionado. | |
| 525 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04198 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVOS EMENDADOS:
Título VIII - Da Ordem Econômica e Financeira
Capítulo III - Do Sistema Financeiro Nacional
Artigo 336, Inciso IV
Adita ao inciso IV do Art. 336 a seguinte
expressão:
"e demais instituições financeiras oficiais"
Nova redação - Art. 336
I - ........................................
II - ........................................
III - ......................................
IV - Requisitos para designação de membros da
Diretoria do Banco Central do Brasil, e demais
instituições financeiras oficiais, bem como seus
impedimentos após o exercício do cargo. | |
| 526 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04199 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA/ADITIVA
Dispositivos Emendados:
Título X - Disposições Transitórias - Art. 475
Título VIII - Capítulo III - Da Ordem
Econômica e Financeira - Sistema Financeiro
Nacional - Novo Dispositivo
1. Suprimir o Art. 475, do Título X, das
Disposições Transitórias.
2. Incluir, no Título VIII, Cap. III da Ordem
Econômica e Financeira, artigo a ser numerado, com
a mesma redação do Art. 475, retro mencionado. | |
| 527 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04200 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVOS EMENDADOS:
Título X - Disposições Transitórias
Artigo 500
Acrescentar a expressão "de conservação da
natureza e dos recursos naturais" para
compatibilizá-lo com o restante do texto, conforme
redação que segue:
Art. 500 - Dentro de 12 (doze) meses, a
contar da data de promulgação desta Constituição,
o Congresso Nacional aprovará leis que fixem as
Diretrizes das políticas agrícola, agrária,
tecnológica, industrial, urbana, de transporte, do
comércio interno e externo, de conservação da
natureza e dos recursos naturais.
EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVOS EMENDADOS:
Título VIII - Da Ordem Econômica e Financeira
Capítulo I - Dos Princípios Gerais, da Intervenção
do Estado, do Regime de Propriedade do Subsolo e
da Atividade Econômica
Modificar o Art. 312 do Capítulo I do Título
VIII pela supressão da expressão "e os potenciais
de energia hidráulica". | |
| 528 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04201 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVOS EMENDADOS:
TÍTULO VIII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS, DA INTERVENÇÃO
DO ESTADO, DO REGIME DE PROPRIEDADE DO SUB-SOLO E
DA ATIVIDADE ECONÔMICA
Modificar o Art. 312 do Capítulo I do Título
VIII pela supressão da expressão "e os potenciais
de energia hidráulica". | |
| 529 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04202 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA/ADITIVA/MODIFICATIVA
DISPOSITIVOS EMENDADOS:
Título X - Disposições Transitórias
Título VIII - Da ordem Econômica e Financeira
Capítulo III - Do Sistema Financeiro Nacional
1) Suprimir o parágrafo 1o. do art. 471, do
Título X - Das Disposições Transitórias;
2) Incluir, no Título VIII, Capítulo III - Da
Ordem Econômica e Financeira, Sistema Financeiro
Nacional, artigo a ser numerado com a redação
modificada do parágrafo 1o. do ARt. 471, como
segue:
"a aplicação dos recursos destinados a
operações de créditos de fomento será efetuado
através das instituições financeiras oficiais". | |
| 530 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04203 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVOS EMENDADOS:
Título X - Disposições Transitórias
Artigo 468
Altera disposição do texto do Art. 468, sem
prejuízo de seu conteúdo, conforme redação que
segue:
Art. 468 - O cumprimento do disposto no § 3o.
do Art. 292 será feito de forma progressiva, no
prazo de dez anos, com base no crescimento real da
despesa de custeio e de investimentos,
distribuindo-se entre as regiões macro-econômicas
de forma proporcional à população, a partir da
situação verificada no biênio de 1986 a 1987. | |
| 531 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04204 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | Suprima-se integralmente o inciso VII do
Artigo 353 da Seção I, "da Saúde", do Anteprojeto
de Constituição da Comissão de Sistematização. | |
| 532 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04205 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | Substitui-se o termo "Saúde" do inciso XX do
artigo 14, "Dos Direitos Sociais", do Anteprojeto
de Constituição da Comissão de Sistematização, e
acrescente-se o termo "higiene" adequando o texto
para:
SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO | |
| 534 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04207 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | Suprima-se do artigo 407 a expressão: "ouvido
o Conselho Nacional de Comunicação" e o Parágrafo
único do mesmo artigo. | |
| 535 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04208 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Modifique-se o § 3o. do artigo 431 para a
seguinte redação, por adequar-se melhor:
§ 3o. - A Política indigenista ficará a cargo
do Congresso Nacional. | |
| 536 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04209 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
As letras "h", "i" e "j" poderão ser
unificadas numa única letra assim redigida:
h) A lei garantirá amparo à maternidade, à
infância, à velhice, implementará normas
destinadas a prevenir a deficiência física e
disporá sobre a responsabilidade daqueles que
contribuam para criar condições a essa
deficiência. | |
| 537 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04211 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se integralmente o artigo 356 do
Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização, da Seção I, "da Saúde". | |
| 538 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04212 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Emenda substitutiva ao inciso XVIII do art.
14.
Dê-se ao inciso XVIII do art. 14 a seguinte
redação:
"XVIII - 30 dias de férias anuais
remuneradas". | |
| 539 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04213 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA) | | | | Texto: | Para melhor adequar e/ou melhor explicitar.
Substitua-se o pensamento do legislador
constituinte a expressão "quanto ao" pela "em
decorrência do". | |
| 540 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04214 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA) | | | | Texto: | Artigo III
Inciso I
Para melhor adequar ao espírito leberal do
projeto, dê-se ao inciso I, do artigo 111, a
seguinte redação:
Art. 111 ....................................
I - Investido na função de Primeiro-Ministro,
Ministro de Estado, Chefe de Missão Diplomática
permanente, Governador de Território, Secretário
de Estado, do distrito Federal e de Territórios,
Prefeitos, Presidente de Empresa Pública, Empresa
de Economia Mista e Entidades Públicas de Direito
Privado, sem fins lucrativos. | |
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