Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:04197 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
04197 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
GERSON PERES (PDS/PA)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
EMENDA SUPRESSIVA/ADITIVA Dispositivos emendados Título X - Disposições Transitórias - Art. 474 - disp. suprimido Título VIII - Capítulo III - da Ordem Econômica Financeira - Sistema Financeiro Nacional - Novo dispositivo 1 - Suprimir o art. 474, do Título X, das Disposições Transitórias. 2 - Incluir, no Título VIII, Capítulo III, da Ordem Econômica Financeira, Sistema Financeiro Nacional, artigo a ser numerado, com a mesma redação do art. 474, retro mencionado.
 

Remissão
A90000001/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:01
 

Remissão
A904740/ - ADITIVA - CAPITULO:40