ANTE / PROJEMENTODOS | 1161 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03503 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA OU PENSÃO NUNCA SEJAM
INFERIORES AO VALOR DO ÚLTIMO SALÁRIO PERCEBIDO PELO SEGURADO
QUANDO EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
POLITICA SALARIAL | |
1162 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03504 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA SOCIAL PARA O IDOSO, CONFORME
ENUMERA. | | | Indexação: | AMPARO A VELHICE | |
1163 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03505 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO PRÉ-ESCOLAR E O DE 1. GRAU SEJAM OBRIGATÓRIOS
PARA TODOS E GRATUITOS NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS. | | | Indexação: | OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR | |
1164 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00361 DT REC:02/04/87  | | | Autor: | LEOPOLDO PERES (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE SEJAM MANTIDAS A FEDERAÇÃO E A REPÚBLICA PELO REGIME
REPRESENTATIVO, PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS, DO DISTRITO
FEDERAL, TERRITÓRIOS E POSSESSÕES INDÍGENAS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA FEDERATIVO | |
1165 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03745 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ FERNANDES (PDT/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUÇÃO,
IMPORTAÇÃO, CIRCULAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU CONSUMO DE LUBRIFICANTES E
COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS OU GASOSOS A UNIÃO DESTINE PARCELA PARA
CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTOS DE RODOVIA,
CONFORME DISCRIMINA. | | | Indexação: | RECEITA TRIBUTARIA | |
1166 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03977 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA, PARA TODOS OS
EFEITOS LEGAIS, DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO, FEDERAL, ESTADUAL OU
MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TEMPO DE SERVIÇO | |
1167 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04189 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CARREL BENEVIDES (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO SEJA
EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO, TRIBUNAL FEDERAL DE CONTAS E PELO
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS
PODER EXECUTIVO | |
1168 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04190 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CARREL BENEVIDES (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE SEJA CRIADO O TRIBUNAL FEDERAL DE CONTAS, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | TRIBUNAL DE CONTAS | |
1169 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00569 DT REC:08/04/87  | | | Autor: | CARREL BENEVIDES (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A CRIAÇÃO DA CORTE FEDERAL DE
CONTAS; SOBRE A COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO E DA CORTE FEDERAL
DE CONTAS PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA
UNIÃO. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO FEDERAL | |
1170 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00608 DT REC:09/04/87  | | | Autor: | JOSÉ FERNANDES (PDT/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO INSPIRADA NOS IDEAIS DE SOLIDARIEDADE HUMANA E
DE RESPONSABILIDADE SOCIAL É DIREITO NATURAL DE TODOS, INALIENÁVEL E
EFETIVO DA FAMÍLIA, SENDO ASSEGURADA PELO ESTADO E COMPLEMENTADA PELO
ENSINO CONFESSIONAL DE CARATER PRIVADO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITO AO ENSINO | |
1171 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00668 DT REC:13/04/87  | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PRIORIDADE DO SOLO E A DO SUBSOLO, A
PROPRIEDADE E A EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS, MINAS E DEMAIS RECURSOS
MINERAIS, BEM COMO DAS ENERGIAS NUCLEAR, HIDRELÉTRICA, SOLAR, EÓLICA
E A OBTIDA POR INTERMÉDIO DE BIODIGESTORES. | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
EXPLORAÇÃO MINERAL
ENERGIA NUCLEAR
ENERGIA HIDROELETRICA
ENERGIA ALTERNATIVA | |
1172 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00669 DT REC:10/04/87  | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E VINCULA UMA
DE SUAS PARCELAS À APLICAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL | |
1173 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00699 DT REC:10/04/87  | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS SEJAM OBRIGADOS AO SERVIÇO MILITAR
OU A OUTROS ENCARGOS NECESSÁRIO À SEGURANÇA NACIONAL; QUE OS
ECLESIÁSTICOS FIQUEM ISENTOS DO SERVIÇO MILITAR EM TEMPO DE PAZ,
SUJEITOS, PORÉM, A OUTROS ENCARGOS QUE A LEI ATRIBUA; E QUE AS
MULHERES SEJAM OBRIGADAS AO SERVIÇO CIVIL, DESTINADO AO AMPARO E
PROTEÇÃO DO MENOR CARENTE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SERVIÇO MILITAR
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA AO MENOR | |
1174 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07008 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE LICENÇA-MATERNIDADE PARA AS
PARLAMENTARES. | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER
PARLAMENTAR
ASSISTENCIA A MATERNIDADE | |
1175 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07009 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE À DONA-DE-CASA DO MEIO RURAL DIREITO À
APOSENTADORIA POR VELHICE. | | | Indexação: | TRABALHO DA MULHER
DONA DE CASA
APOSENTADORIA | |
1176 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07010 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE A GARANTIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E DE CULTO, NAS CONDIÇÕES
QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
LIBERDADE DE RELIGIÃO | |
1177 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07011 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDO AO CONDENADO O DIREITO AO TRABALHO REMUNERADO E
AO DESENVOLVIMENTO DE SUA PERSONALIDADE. | | | Indexação: | TRABALHO DO PRESIDIARIO | |
1180 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07014 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ECOLÓGICO NOS HORÁRIOS NORMAIS DAS
ESCOLAS OFICIAIS E PARTICULARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. | | | Indexação: | CURRICULO ESCOLAR | |
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