ANTE / PROJEMENTODOS | 1761 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07566 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA ORGANIZAR A DEFESA
PERMANENTE CONTRA AS CALAMIDADES PÚBLICAS, ESPECIALMENTE AS SECAS
E AS INUNDAÇÕES. | | | Indexação: | DEFESA CIVIL
CALAMIDADE PUBLICA
SECA
CONTROLE DE ENCHENTES | |
1762 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07567 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJAM DESTINADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA REDUÇÃO DAS
DISPARIDADES REGIONAIS. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
ORÇAMENTO | |
1763 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07568 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPUTADO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | | | Indexação: | TEMPO DE SERVIÇO
APOSENTADORIA
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
1764 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07620 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE A DESTINAÇÃO DE 4% DO FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO À CRIAÇÃO
DO POLO MINERALÓGICO DO NORDESTE. | | | Indexação: | SISTEMA TRIBUTARIO | |
1765 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07621 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SISTEMA DE DIVULGAÇÃO DOS MONTANTES DOS IMPOSTOS E
CONTRIBUIÇÕES, PELA UNIÃO. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
1766 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07622 DT REC:08/05/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A FORMA DE PROVIMENTO E NOMEAÇÃO DOS JUÍZES DA
JUSTIÇA AGRÁRIA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PROVIMENTO DE CARGO
JUDICIARIO
MAGISTRATURA | |
1767 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07623 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE UMA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA
AGRÁRIA EM CADA ESTADO, TERRITÓRIO E NO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
JUDICIARIO | |
1768 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07624 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE COMPETÊNCIA AOS JUÍZES DA JUSTIÇA AGRÁRIA PARA PROCESSAR E
JULGAR OS CASOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | COMPETENCIA PRIVATIVA
JUIZES | |
1769 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07625 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA EXERCIDO PELOS ÓRGÃOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO | |
1770 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07626 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA ATRIBUÍDA COMPETÊNCIA À UNIÃO PARA INSTITUIR A JUSTIÇA
AGRÁRIA NO PAÍS. | | | Indexação: | COMPETENCIA PRIVATIVA
ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
1771 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07627 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL DISPOR SOBRE O
ORÇAMENTO MONETÁRIO, A ABERTURA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, A DÍVIDA
PÚBLICA E A EMISSÃO DE CURSO FORÇADO. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
ORÇAMENTO
OPERAÇÃO FINANCEIRA
DIVIDA PUBLICA | |
1772 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07628 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
PARA INSTITUIR IMPOSTOS, COMO ESPECIFICA. | | | Indexação: | SISTEMA TRIBUTARIO
COMPETENCIA TRIBUTARIA | |
1773 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07717 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ MARANHÃO (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O INGRESSO E A PROMOÇÃO DE MEMBROS DA
MAGISTRATURA. | | | Indexação: | MAGISTRATURA | |
1774 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07718 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ MARANHÃO (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA O MINISTÉRIO PÚBLICO ÓRGÃO AUTÔNOMO E INDEPENDENTE,
TENDO COMO FUNÇÃO PRINCIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO | |
1775 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07724 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ MARANHÃO (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, SUDENE,
SUBORDINE-SE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | SUDENE | |
1776 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07933 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE A FORMA DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO, CONSTITUÍDA PELA
UNIÃO DO DISTRITO FEDERAL, TERRITÓRIOS FEDERAIS, ESTADOS FEDERADOS E
REGIÕES GEOECONÔMICAS, E NORMA QUE DISPONHA SOBRE A AUTONOMIA
REGIONAL, COMO ESTABELECE. | | | Indexação: | DISTRITO FEDERAL
TERRITORIOS
ESTADOS | |
1777 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00798 DT REC:13/04/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
CIVIS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, TENHAM COMPOSIÇÕES IDÊNTICAS
AOS VALORES PERCEBIDOS PELO BENEFICIÁRIO NO SERVIÇO ATIVO,
COMPREENDENDO-SE NESSES VALORES OS VENCIMENTOS BÁSICOS E QUAISQUER
VANTAGENS, SEJAM ELAS ESTABELECIDAS DURANTE O SERVIÇO ATIVO OU APÓS
A APOSENTADORIA. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PROVENTOS
APOSENTADORIA
SERVIDOR
EQUIPARAÇÃO | |
1778 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08537 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL A
EMISSÃO DE MOEDA. | | | Indexação: | MOEDA NACIONAL
POLITICA MONETÁRIA
COMPETENCIA PRIVATIVA | |
1779 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08538 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO PRESTE ASSISTÊNCIA AO IDOSO, GARANTINDO-LHE
SEGURANÇA ECONÔMICA E HABITACIONAL E EVITANDO O ISOLAMENTO OU A
MARGINALIZAÇÃO SOCIAL; E QUE OS IDOSOS SE BENEFICIEM DE ACESSO
GRATUITO NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS. | | | Indexação: | AMPARO A VELHICE
CONDIÇÕES DE VIDA
TRANSPORTE GRATUITO
TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE URBANO | |
1780 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08539 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A CRIANÇA GOZE DE PROTEÇÃO PREVISTA NOS ACORDOS
INTERNACIONAIS QUE GARANTEM SEUS DIREITOS; QUE TENHA DIREITO A
ASSISTÊNCIA SOCIAL, AINDA QUE SEUS PAIS NÃO SEJAM CONTRIBUINTES DO
SISTEMA PREVIDENCIÁRIO; E QUE O REGISTRO CIVIL SEJA GRATUITO. | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA
ASSISTENCIA SOCIAL
REGISTRO CIVIL | |
|