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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (57)
Sugestão (8)
Banco
expandEMEN (57)
SGCO (8)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (8)
EM ANALISE (1)
NÃO INFORMADO (5)
PARCIALMENTE APROVADA (8)
PREJUDICADA (1)
REJEITADA (33)
RETIRADA (1)
Partido
PMDB (65)
Uf
PB (65)
Nome
JOÃO AGRIPINO[X]
TODOS
Date
expand1988 (9)
expand1987 (48)
61Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05995 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  SISTEMA TRIBUTARIO COMPETENCIA PRIVATIVA 
62Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05996 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES POR FUNCIONÁRIOS, SALVO NOS CASOS PERMITIDOS DE ACUMULAÇÃO NO SERVIÇO ATIVO. 
 Indexação:  PENSÃO PREVIDENCIARIA 
63Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05997 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI ASSEGURE AOS AUTORES DE INVENTOS INDUSTRIAIS PRIVILÉGIO TEMPORÁRIO PARA SUA UTILIZAÇÃO, BEM COMO A PROPRIEDADE DAS MARCAS DE INDÚSTRIAS, COMÉRCIO, SERVIÇO, EXPRESSÕES E SINAIS DE PROPAGANDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  PATENTE DE INVENÇÃO 
64Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05999 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE APOSENTADORIA À MULHER DO CAMPO AOS 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  TRABALHADOR RURAL TRABALHO DA MULHER APOSENTADORIA LIMITE DE IDADE 
65Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06000 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE UM PLANO DE LIQUIDAÇÃO DOS DÉBITOS DAS PREFEITURAS PARA COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL 
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