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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

61	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10061 DT REC:18/05/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍBA - RS GABRIEL COUTINHO - PRESIDENTE )
	Texto:	SUGERE O DIREITO DE VOTO AOS CABOS E SOLDADOS.
	Indexação:	DIREITO DE VOTO PESSOAL MILITAR

62	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10062 DT REC:18/05/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE GURINHATÃ - MG DOÁ MARQUES DE FREITAS - PRESIDENTE )
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE ESTADO

63	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10063 DT REC:18/05/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA - PR SIDNEY JOSÉ FERREIRA - PRESIDENTE )
	Texto:	SUGERE A SUBSTITUIÇÃO DO RAMO DE FUMO PELO DE OUTRO VEGETAL MAIS NOBRE NO BRASÃO NACIONAL DA REPÚBLICA.
	Indexação:	SIMBOLO NACIONAL

64	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10064 DT REC:18/05/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU - PE JOSÉ LUIZ DE MEDEIROS - 1. SECRETÁRIO IGARASSU - CASA DUARTE COELHO. MUNICÍPIO : IGARASSU CEP : 53600 UF : PE)
	Texto:	SUGERE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE HOMENS E MULHERES E NORMA QUE ASSEGURE A TODO CIDADÃO BRASILEIRO NATO OU NATURALIZADO OS DIREITOS QUE MENCIONA.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS

65	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10065 DT REC:18/05/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ - RS ANTENOR SAKIS - PRESIDENTE RUA BENJAMIM CONSTANT 116, 2O. ANDAR MUNICÍPIO : IJUI CEP : 98700 UF : RS)
	Texto:	SUGERE LIBERDADE DE PREGAÇÃO RELIGIOSA; DIREITO DE VOTO A CABOS E SOLDADOS; DIREITO À PROPRIEDADE DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS DA PECUÁRIA E AGRICULTURA.
	Indexação:	LIBERDADE DE RELIGIÃO DIREITO DE VOTO PESSOAL MILITAR DIREITO DE PROPRIEDADE PRODUÇÃO AGRICOLA

66	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10066 DT REC:18/05/87
	Entidade:	CONSTITUINTE COOPERATIVA 3. R. PLEN., PORTO ALEGRE - RS CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ - RS RUA BENJAMIM CONSTANT 116, 2O. ANDAR MUNICÍPIO : IJUI CEP : 98700 UF : RS)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A LIBERDADE DE CONSTITUIÇÃO E DE REGISTRO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS E VEDE A INSTITUIÇÃO DE TRIBUTOS SOBRE O ATO COOPERATIVO.
	Indexação:	CONSTITUIÇÃO COOPERATIVAS POLITICA TRIBUTARIA

67	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10067 DT REC:18/05/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS - MG ARIOVALDO JOSÉ JUNIOR - PRESIDENTE )
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO, COM DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA ÁREA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE ESTADO

68	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10068 DT REC:18/05/87
	Entidade:	CÃMARA MUNICIPAL DE INHUMAS - GO HÉLIO HEITOR DE PAULA - PRESIDENTE PALÁCIO FULGÊNCIO ALVES SOYER MUNICÍPIO : INHUMAS CEP : 76680 UF : GO)
	Texto:	SUGERE O REGIME PARLAMENTARISTA DE GOVERNO, COM O MANDATO DE QUATRO ANOS PARA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, IMUNIDADE PARLAMENTAR, FISCALIZAÇÃO DAS RODOVIAS, ASSISTÊNCIA AO MENOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	CONSTITUIÇÃO MANDATO PRESIDENTE DA REPUBLICA IMUNIDADE PARLAMENTAR PUNIÇÃO CRIMINALIDADE FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL RODOVIA ASSISTENCIA AO MENOR DEFESA DO MEIO AMBIENTE REFORMA TRIBUTARIA IMPOSTO DE RENDA CREDITO RURAL PARLAMENTARISMO

69	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10069 DT REC:18/05/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE IPIAÇU - MG CARLOS A ALVARENGA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : IPIAÇU CEP : 38350 UF : MG)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO, COM DESMEMBRAMENTO DE PARTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE ESTADO

70	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:01009 DT REC:14/04/87
	Autor:	PAULO ZARZUR (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE VEDE A UTILIZAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DA FIGURA DO DECURSO DE PRAZO PARA A APROVAÇÃO DE MATÉRIAS DE SEU INTERESSE.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PODER EXECUTIVO APROVAÇÃO DA LEI

71	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10070 DT REC:18/05/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ - PR ANTONIO OSÓRIO MARQUES - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PR)
	Texto:	SUGERE ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL, ESTENDENDO-A ÀS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS.
	Indexação:	CONGRESSO NACIONAL ASSEMBLEIAS NACIONAIS ATIVIDADE PARLAMENTAR

72	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10071 DT REC:18/05/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPUÃ - SP JOSE MARIN SOBRINHO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : IRAPUÃ CEP : 14990 UF : SP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS O DIREITO DE ELABORAR E EDITAR A CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL.
	Indexação:	CAMARA MUNICIPAL CONSTITUIÇÃO

73	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10072 DT REC:05/05/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG GERALDO DE SOUZA BRAGA - PRESIDENTE )
	Texto:	SUGERE INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DE NORMAS GERAIS QUE ENUMERA.
	Indexação:	EMENDA CONSTITUCIONAL

74	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10073 DT REC:18/05/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG GERALDO DE SOUZA BRAGA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : ITABIRITO CEP : 35450 UF : MG)
	Texto:	SUGERE QUE CAIBA AO PODER JUDICIÁRIO JULGAR AS IRREGULARIDADES NOS ÓRGÃOS OU AUTARQUIAS PÚBLICAS.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO FRAUDE

75	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10074 DT REC:18/05/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG GERALDO DE SOUZA BRAGA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : ITABIRITO CEP : 35450 UF : MG)
	Texto:	SUGERE QUE AS EMPRESAS DE MINERAÇÃO APLIQUEM, ANUALMENTE, PARTE DOS LUCROS GERADOS COM O APROVEITAMENTO DOS BENS MINERAIS, NO MUNICÍPIO EM CUJO TERRITÓRIO ESTIVER SITUADA A MINA, EM ATIVIDADES ECONÔMICAS PERMANENTES NÃO RELACIONADAS COM A MINERAÇÃO.
	Indexação:	EXPLORAÇÃO MINERAL LUCROS RECURSOS MINERAIS MUNICIPIOS

76	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10075 DT REC:25/05/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE - MG JOSÉ JESUS CHAVES - PRESIDENTE )
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE ESTADO

77	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10076 DT REC:22/05/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - SP JOÃO BATISTA A. OLIVEIRA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP)
	Texto:	SUGERE QUE NÃO SEJA ESTABELECIDO LIMITE MÍNIMO DE IDADE PARA A OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA APOSENTADORIA.
	Indexação:	APOSENTADORIA BENEFICIO PREVIDENCIARIO LIMITE DE IDADE

78	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10077 DT REC:22/05/87
	Entidade:	SEMANA PRÓ-CONSTITUINTE DOS MUNICÍPIOS DO ALTO TIETÊ SP CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUEQUECETUBA - SP MUNICÍPIO : ITAQUAQUECETUBA CEP : 08580 UF : SP)
	Texto:	SUGERE CONCESSÃO DE ANISTIA PENAL AOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO INCRIMINADOS POR MOTIVOS POLÍTICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	ANISTIA

79	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10078 DT REC:22/05/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE ITUIUTABA - MG MUNICÍPIO : ITUIUTABA CEP : 38300 UF : MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE ESTADO

80	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10079 DT REC:18/05/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA - GO JOEL CARLOS DA SILVA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : GO)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE ESTADO

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