ANTE / PROJEMENTODOS | 1881 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08733 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A EXIGÊNCIA DE FLAGRANTE DELITO OU ORDEM
ESCRITA E DECISÃO FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA A PRISÃO
DE QUALQUER PESSOA. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
LIBERDADE | |
1882 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08734 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE DISCIPLINE O USO DA INFORMÁTICA EM FUNÇÃO DA
PRIVACIDADE DO CIDADÃO, DO ACESSO ÀS REFERÊNCIAS E INFORMAÇÕES
PESSOAIS E DO 'HABEAS-DATA'. | | | Indexação: | GARANTIA DA PRIVACIDADE DE INFORMAÇÃO
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
POLITICA NACIONAL DA INFORMATICA
DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO | |
1884 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08736 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
IMUNIDADE PARLAMENTAR
PUNIBILIDADE | |
1885 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08737 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE CONTRATOS FIRMADOS ENTRE BRASILEIROS E
REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICAS ESTRANGEIRAS SEDIADAS NO BRASIL. | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
JUSTIÇA DO TRABALHO | |
1886 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08738 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL SE REÚNA, NA CAPITAL DA UNIÃO, DE
1. DE MARÇO A 20 DE DEZEMBRO. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
ATIVIDADE PARLAMENTAR | |
1887 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08739 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A FUNÇÃO DO ADVOGADO E SOBRE A COMPETÊNCIA
DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, COMO ENUMERA. | | | Indexação: | CATEGORIA PROFISSIONAL
PROFISSIONAL LIBERAL | |
1888 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08740 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE A PRESCRIÇÃO, POR ABUSO DE PODER, NÃO OCORRA ANTES DA
CESSAÇÃO DO PODER. | | | Indexação: | ABUSO DE AUTORIDADE
INICIATIVA DA LEI | |
1889 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08741 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE GREVE AOS TRABALHADORES
ASSALARIADOS, INCLUSIVE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE
ASSALARIADO
SERVIDOR | |
1890 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08742 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE A LEGISLAÇÃO SUPLEMENTAR DOS ESTADOS E
DO DISTRITO FEDERAL, SUBORDINANDO-A À LEI FEDERAL. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
1892 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08744 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA RELATIVA À DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS PARA O DISTRITO
FEDERAL. | | | Indexação: | RECEITA ORÇAMENTARIA
DISTRITO FEDERAL | |
1893 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08745 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL, QUANDO
INCLUÍDOS NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS REGIONAIS DE
DESENVOLVIMENTO, A EFETIVA PARTICIPAÇÃO NOS MESMOS. | | | Indexação: | ESTADOS
DISTRITO FEDERAL | |
1894 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08746 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE IGUALDADE ENTRE OS BRASILEIROS, INCLUSIVE
OS NATURALIZADOS, EXCETO QUANTO AO ACESSO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS E DEVERES
BRASILEIRO NATO
BRASILEIRO NATURALIZADO
CANDIDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
1895 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08747 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
1896 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08748 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE A EXTINÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS, OFICIALIZADAS
OU NÃO, E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
1897 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08749 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER LEGISLATIVO, ATRAVÉS DE LEI ORDINÁRIA, REGULE AS
CONDIÇÕES DE ACESSO AO ÚLTIMO POSTO DA HIERARQUIA MILITAR NAS
FORÇAS ARMADAS. | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS | |
1898 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08750 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O NÚMERO DE MEMBROS DOS TRIBUNAIS, DE
JUÍZOS E VARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
1899 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08751 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS ELEIÇÕES E A DURAÇÃO DOS MANDATOS
DE GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E DEPUTADOS ESTADUAIS. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
MANDATO
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
DEPUTADO ESTADUAL
CARGO ELETIVO | |
1900 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08752 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE PROMOVAM NO PAÍS UMA ANISTIA AMPLA, GERAL E
IRRESTRITA AOS CIVIS E MILITARES PUNIDOS POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA. | | | Indexação: | ANISTIA | |
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