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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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JOÃO AGRIPINO in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (57)
Sugestão (8)
Banco
expandEMEN (57)
SGCO (8)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (65)
Uf
PB (65)
Nome
JOÃO AGRIPINO[X]
TODOS
Date
expand1988 (9)
expand1987 (48)
61Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05995 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  SISTEMA TRIBUTARIO COMPETENCIA PRIVATIVA 
62Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05996 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES POR FUNCIONÁRIOS, SALVO NOS CASOS PERMITIDOS DE ACUMULAÇÃO NO SERVIÇO ATIVO. 
 Indexação:  PENSÃO PREVIDENCIARIA 
63Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05997 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI ASSEGURE AOS AUTORES DE INVENTOS INDUSTRIAIS PRIVILÉGIO TEMPORÁRIO PARA SUA UTILIZAÇÃO, BEM COMO A PROPRIEDADE DAS MARCAS DE INDÚSTRIAS, COMÉRCIO, SERVIÇO, EXPRESSÕES E SINAIS DE PROPAGANDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  PATENTE DE INVENÇÃO 
64Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05999 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE APOSENTADORIA À MULHER DO CAMPO AOS 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  TRABALHADOR RURAL TRABALHO DA MULHER APOSENTADORIA LIMITE DE IDADE 
65Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06000 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE UM PLANO DE LIQUIDAÇÃO DOS DÉBITOS DAS PREFEITURAS PARA COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL 
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