| ANTE / PROJEMENTODOS | | 701 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00701 EM ANALISE  | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno.
"Art. 111 - ......................................
§ 1o. - ..........................................
I - dezesete togados e vitalícios, dos quais onze
escolhidos dentre juízes de carreira da
magistratura trabalhista, três dentre advogados
com pelo menos dez anos de experiência
profissional e três dentre membros do Ministério
Público do Trabalho;" | |
| 702 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00702 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno.
"Art. 121 - Lei complementer disporá sobre a
organização e competência dos tribunais, dos
juízes e das Juntas eleitorais." | |
| 703 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00703 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno.
"Art. 121 - ......................................
§ 1o. - Os membros dos tribunais, os juízes e os
integrantes das Juntas eleitorais, no exercício de
suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão
de plenas garantias e serão inamovíveis."" | |
| 704 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00704 EM ANALISE | | | | Autor: | VICENTE BOGO (PSDB/RS) | | | | Texto: | Suprima-se do § 1o. do Art. 4o. das
Disposições Constitucionais Transitórias a
expressão final:
"não se lhe aplicando o disposto no art. 15
da Constituição"". | |
| 708 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00708 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | Parágrafo Único - Substitua-se a expressão:
"estas disposições"" por "as disposições deste
artigo"". | |
| 709 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00709 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | II - Substitua-se a parte final "e não
inferior à área de um município"" por "com área
não inferior a de um município"". | |
| 710 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00710 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | XXX - Dê-se a seguinte redação: "proibição de
diferença de critérios de admissão, de exercício
de funções e de salário por motivo de sexo, idade,
cor ou estao civil"". | |
| 711 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00711 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | XXV - Dar a seguinte redação: "em caso .... a
autoridade competente poderá usar a propriedade
particular, assegurada... etc"". | |
| 712 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00712 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | XIV - Da a seguinte redação: "é assegurado, a
todos, acesso à informação, resguardado o sigilo
da fonte quando necessário ao exercício
profissional"". | |
| 716 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00716 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | 1) Por no plural, após "Estado"", a palavra
"assegurados"";
2) acrescentar, após a expressão "ações e
serviços"" a palavra "dirigidos"". | |
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