| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1041 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01320 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | LUÍS EDUARDO (PFL/BA) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Artigo 412
- Suprimir o artigo 412 do anteprojeto de
Constituição. | |
| 1042 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01322 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | LUÍS EDUARDO (PFL/BA) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendados: Artigo 402 e seu
Parágrafo Único.
- Suprimir o Artigo 402 e seu Parágrafo Único
do anteprojeto de Constituição. | |
| 1043 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01323 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | LUÍS EDUARDO (PFL/BA) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivos emendados: artigo 400 e seus éé.
- O artigo 400 e seus éé (1o. a 4o.) passam
ter a seguinte redação:
Art. 400 - O Estado estimulará o
desenvolvimento científico e a capacitação
tecnológica para assegurar a melhoria das
condições de vida e de trabalho à população e a
preservação do meio-ambiente.
Parágrafo Único. A lei garantirá a
propriedade intelectual e industrial. | |
| 1044 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01324 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | LAEL VARELLA (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado:
a) Artigo 389
O Artigo 389 do Anteprojeto passa a ter a
seguinte redação:
"Artigo 389 - As Empresas Comerciais e
Industriais são obrigadas a assegurar a
capacitação profissional dos seus trabalhadores,
inclusive a aprendizagem de menores, em cooperação
com o poder público, com a Associação Empresarias
e trabalhistas e com sindicatos, devendo para tal
contribuir para os serviços sociais autônomos, na
forma de lei". | |
| 1045 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01325 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 94
Inclua-se no Artigo 94 do anteprojeto, os
seguintes parágrafos:
Art. 94 ....................................
§ 5o. Aplicam-se aos militares as normas
contidas nos incisos VII e VIII do Art. 85.
§ 6o. É vedado aos militares o direito à
livre associação sindical, à manifestação coletiva
e à paralização coletiva do trabalho.
§ 7o. Lei Complementar regulará as condições
em que os militares adquirem estabilidade. | |
| 1046 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01327 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Alteram-se a letra r) do inciso XIX do Art 49
e o inciso IV do Art. 53; e introduz-se o
parágrafo único no Art. 49, nos seguintes termos:
"Art.49 - ..................................
XIX - legislar sobre
............................................
r) organização, efetivos, instrução
específica, justiça e garantias das polícias
militares e condições gerais de sua convocação,
inclusive mobilização.
............................................
Parágrafo único - A competência da União não
exclui a dos Estados e do Distrito Federal para
legislar, supletivamente, sobre a matéria da
alínea r) do inciso XIX, respeitada a lei
federal."
............................................
Art. 53 - ..................................
IV - organizar as polícias civil e militar e
corpos de bombeiros militares, na forma prevista
pela lei federal. | |
| 1047 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01328 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art 11, inciso IV e V
Suprima-se do anteprojeto os incisos IV e V
do Art. 11. | |
| 1048 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01329 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 46, Inciso III
O inciso III do Artigo 46 do anteprojeto,
passa ter a seguinte redação:
Art. 46 ....................................
III - autorizar ou realizar empreendimentos
ou desenvolver atividads que representem risco à
vida humana, ao equilíbri ecológico ou ao meio
ambiente, ou que importe em alteração no
patrimônio histórico e na paisagem, sem consulta
ao Congresso Nacional. | |
| 1049 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01330 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa:
Dispositivo Emendado: Artigo 18, inciso V,
alíneas "a" e "b"do inciso V do Artigo 18 do
anteprojeto, passam ter a seguinte redação:
Art. 18 ....................................
V - ........................................
a) É livre a manifestação coletiva em defesa
de interesses grupais, associativos e sindicais,
vedada aos servidores públicos militares;
b) é livre a greve, competindo aos
trabalhadores decidir sobre a oportunidade e o
âmbito de interesse que deverão por meio dela
defender, excluída a iniciativa de empregadores e
de servidores públicos militares, não podendo a
lei estabelecer outras excessões; | |
| 1050 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01331 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Emenda Supressiva do artigo 482 do
Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização, para adequação de texto. | |
| 1051 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01332 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Suprimam-se do anteprojeto todos os
dispositivos que tratem de matéria relacionada com
legislação ordinária: | |
| 1052 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01333 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 425.
Suprima-se do Anteprojeto:
a) artigo 425 | |
| 1053 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01334 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 359
Suprimam-se do anteprojeto:
a) § 2o. do artigo 359. | |
| 1054 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01335 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emendas Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 159, § 1o.
O parágrafo 1o. do artigo 359 do Anteprojeto,
passa a ter a seguinte redação:
Art. 359 ....................................
§ 1o. - O Estado assegura acesso à educação,
à informação, e aos metodos científicos e
regulação da fertilidade que não atentem contra a
saúde, respeitado o direio de opçaõ individual. | |
| 1055 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01336 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 378 item VI
Acrescente-se ao art 378 item VI do
Anteprojeto de Constituição, o seguinte:
Art. 378 ....................................
Item VI - Superação das desigualdades e
discriminações regionais, sociais, étnicas,
religiosas, sexuais, etárias e demais formas de
discriminação | |
| 1056 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01337 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: alínea "d" do inciso XV
do art. 13.
Inclua-se na alínea "d", do inciso XV, do
artigo 13 do Anteprojeto, a seguinte expressão:
d) não haverá prisão civil, salvo o caso de
devedor inadimplente de obrigação alimentar. | |
| 1057 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01338 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 379, inciso III
Altera o inciso III do artigo 379, do
capítulo III da Educação e da Cultura, que passará
a ter a serguinte redação:
III - Atendimento gratuito em creches e pré-
escolas para as crianças até seis anos de idade. | |
| 1058 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01339 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dê-se ao item XXI, do art. 14 a seguinte
redação:
XXI - O trabalho em atividades insalubres ou
perigosas deverá ser objeto de lei ou convenção
coletiva e obriga ao empregador a instalçação de
controles tecnológicos. | |
| 1059 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01340 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dê-se ao item XIX do artigo 14 a seguinte
redação:
XIX - licença renumerada a gestante antes e
depois do parto não inferior a sessenta (60) dias. | |
| 1060 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01343 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dê-se a alínea E do Item III do Art. 13 a
seguinte redação:
e) O homem e a mulher são iguais em direitos
e obrigações. | |
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