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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (6)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (6)
Uf
SP (6)
Nome
DEL BOSCO AMARAL[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04202 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DEL BOSCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ASSOCIAÇÃO SINDICAL. 
 Indexação:  LIBERDADE SINDICAL SINDICATO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04203 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DEL BOSCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ADOTADOS, PELO BRASIL, OS PRINCÍPIOS CONSTANTES DA DECLARAÇÂO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM APROVADA PELA ONU. 
 Indexação:  DIREITOS HUMANOS 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04204 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DEL BOSCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO AOS IDOSOS. 
 Indexação:  ALFABETIZAÇÃO POLITICA CULTURAL AMPARO A VELHICE VALE-TRANSPORTE 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04205 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DEL BOSCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI PROÍBA A PENA DE MORTE E DE BANIMENTO, E DISPONHA SOBRE A PRISÃO PERPÉTUA, E A PERDA DE BENS NOS CASOS QUE MENCIONA. 
 Indexação:  PENA DE MORTE EXTRADIÇÃO PRISÃO PERPETUA CONFISCO DE BENS 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04206 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DEL BOSCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A BRASILEIROS E A ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS CONCERNENTES À VIDA, À LIBERDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE. 
 Indexação:  DIREITOS HUMANOS DIREITOS DO CIDADÃO ESTRANGEIRO 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04784 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DEL BOSCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR NUMCA SEJAM INFERIORES AOS PERCEBIDOS NA ATIVIDADE. 
 Indexação:  PROVENTOS APOSENTADORIA PENSÃO PREVIDENCIARIA