ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01123 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PARTILHA TRIBUTÁRIA; SOBRE A
COMPETÊNCIA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS PARA
INSTITUIR E ARRECADAR IMPOSTOS; SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS PELA
UNIÃO. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
RECEITA TRIBUTARIA
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00137 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | LEI COMPLEMENTAR APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL ESTABELECERÁ OS
REQUISITOS MÍNIMOS PARA A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00140 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA À MULHER APOSENTADORIA INTEGRAL AOS 30
ANOS DE SERVIÇO E 56 DE IDADE. | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01580 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO RELATIVO À POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
SUBORDINANDO-A AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. | | | Indexação: | RODOVIA
POLICIA FEDERAL | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00002 DT REC:19/03/87 | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE ASSEGURAR DIREITOS DO DEFICIENTE FÍSICO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS DO CIDADÃO
DEFICIENTE FISICO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02433 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS CRIAR AS GUARDAS MUNICIPAIS. | | | Indexação: | SEGURANÇA PUBLICA
SISTEMA POLICIAL
MUNICIPIOS | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00003 DT REC:19/03/87 | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ÀS CRIANÇAS DE ATÉ CINCO ANOS
DE IDADE. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
ASSISTENCIA MEDICA | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00362 DT REC:03/04/87 | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERI QUE AS FORÇAS ARMADAS SÃO CONSTITUÍDAS PELA MARINHA, PELO
EXÉRCITO E PELA AERONÀUTICA, SENDO INSTITUIÇÔES NACIONAIS; PERMANENTE
E REGULARES, ORGANIZADAS COM BASE NA HIERARQUIA E NA DISCIPLINA SOB
A AUTORIDADE DOS LIMITES DA LEI E DA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FORÇAS ARMADAS | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00037 DT REC:19/03/87 | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA IMUNIDADE PARLAMENTAR AOS REPRESENTANTES
LEGISLATIVOS MUNICIPAIS QUE PASSARÃO A SER DENOMINADOS DEPUTADO
MUNICIPAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
IMUNIDADE PARLAMENTAR
IMUNIDADE PARLAMENTAR
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPIOS | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00038 DT REC:19/03/87 | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE GRATUIDADE PELA ALEBRAÇÃO DE CASAMENTO CIVIL, PUNINDO EVENTUAL
COBRANÇA, NOS TERMOS DA LEI. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CASAMENTO
PODER JUDICIARIO
CASAMENTO | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00039 DT REC:19/03/87 | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE A MANUNTENÇÃO DO MANDATO DE DEPUTADO OU SENADOR INVESTIDO NA
FUNÇÃO DE MINISTRO DE ESTADO, GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
GOVERNADOR DE TERRITÓRIO, SECRETÁRIO DE ESTADO OU DO DISTRITO
FEDERAL, PREFEITO DE CAPITAL OU DE CIDADE COM POPULAÇÃO SUPERIOR A
200 (DUZENTOS) MIL HABITANTES, OU QUANDO LICENCIADOS POR MOTIVO DE
DOENÇA OU PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
CARGO POLITICO
PODER LEGISLATIVO
MANDATO | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00004 DT REC:19/03/87 | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE ASSEGURAR IMUNIDADE PARLAMENTAR AOS REPRESENTANTES
LEGISLATIVOS MUNICIPAIS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
IMUNIDADE PARLAMENTAR | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00416 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DO IPI E DO IMPOSTO DE RENDA
AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIOS E TERRITORIOS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00417 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM 50% DOS RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA
HABITAÇÃO SEJAM DESTINADOS À HABITAÇÃO RURAL. | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00418 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE GARANTAM À MULHER GESTANTE O DIREITO AO
ACOMPANHAMENTO MÉDICO E ATENDIMENTO HOSPITALAR, DO INÍCIO DA GESTAÇÃO
ATÉ 30 DIAS APÓS O PARTO, INDEPENDENTE DE SER SEGURADA DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL, FICANDO O PODER EXECUTIVO INCUMBIDO DE DESTINAR RECURSOS DO
FINSOCIAL PARA REEMBOLSO DAS DESPESAS ESTIPULADAS PELO INAMPS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA A MATERNIDADE | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00419 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS ATINENTES À SEGURANÇA NACIONAL, DISPONDO SOBRE A
ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SEGURANÇA NACIONAL | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00671 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE FICAR O ESTADO DO MARANHÃO DO SUL COM O DESMEMBRAMENTO DE
PARTE DE ÁREA DO ESTADO DO MARANHÃO, ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE
AÇAILÂNDIA, ALTO PARNAÍBA, AMARANTE, BALSAS, CAROLINA, ESTREITO,
FORTALEZA DOS NOGUEIRAS, GRAJAÚ, IMPERATRIZ, JOÃO LISBOA, LORETO,
MONTES ALTOS, PORTO FRANCO, RIACHÃO, SAMBAÍABA, SÃO FÉLIX DE BALSAS,
SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS, SÍTIO NOVO E TARSO FRAGOSO E SEJAM
ADOTADAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CRIAÇÃO DE ESTADO | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00791 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE GARANTIA DE APOSENTADORIA AO TRABALHADOR RURAL, AOS 56 ANOS DE
IDADE, SE DO SEXO FEMININO E, AOS 61 ANOS DE IDADE, SE DO SEXO
MASCULINO, COM SALÁRIO MÍNIMO INTEGRAL; DISPONDO A LEI SOBRE OS
DIREITOS DO CIDADÃO MAIOR DE 70 ANOS DE IDADE. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
APOSENTADORIA
LIMITE DE IDADE
TRABALHADOR RURAL
SALARIO MINIMO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00792 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI FEDERAL DISPONHA SOBRE O CONTROLE NA UTILIZAÇÃO DE
ENERGIA NUCLEAR E A REPARAÇÃO DE PREJUÍZOS CIVIS DECORRENTES DE SUA
INOBSERVÂNCIA. | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
ENERGIA NUCLEAR
ACIDENTE NUCLEAR | |
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