SUGESTÃO:00792 DT REC:13/04/87

Título

SUGESTÃO:00792 DT REC:13/04/87

Base

SGCO

Autoria

DAVI ALVES SILVA (PDS/MA)

Texto

SUGERE QUE LEI FEDERAL DISPONHA SOBRE O CONTROLE NA UTILIZAÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR E A REPARAÇÃO DE PREJUÍZOS CIVIS DECORRENTES DE SUA INOBSERVÂNCIA.

Despacho

13/04 8B DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA COMUNICAÇÃO