ANTE / PROJEMENTODOS | 261 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10241 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SERRANA CEP : 14150 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDA AOS TRABALHADORES APOSENTADORIA AOS 25 (VINTE E
CINCO) ANOS DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
ABORTO
SERVIDOR
DIREITO DE VOTO | |
262 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10242 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANEJA - PR
JOSÉ CARLOS RETT - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SERTANEJA CEP : 86340 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO SEJA SUBMETIDA A REFERENDO POPULAR,
CONFORME DETERMINA. | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO
PLEBISCITO | |
263 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10243 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | CÃMARA MUNICIPAL DE SIDERÓPOLIS - SC
IDEVOLME BONGIOLO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SIDEROPOLIS CEP : 88860 UF : SC) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS DE MINERAÇÃO APLIQUEM PARTE DOS LUCROS
GERADOS COM O APROVEITAMENTO DOS BENS MINERAIS NO MUNICÍPIO ONDE
ESTEJA SITUADA A MINA. | | | Indexação: | LUCROS
EMPRESA PRIVADA
RECURSOS MINERAIS
MUNICIPIOS | |
264 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10244 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - CE
FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SOBRAL CEP : 62100 UF : CE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS PREFEITURAS MUNICIPAIS NÃO PAGUEM MENOS DE UM SALÁRIO
MÍNIMO A SEUS FUNCIONÁRIOS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PREFEITURA MUNICIPAL | |
265 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10245 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - CE
FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SOBRAL CEP : 62100 UF : CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA OBRIGATÓRIO O ENSINO RELIGIOSO EM TODOS OS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO PAÍS. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO RELIGIOSO | |
266 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10246 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SUD MENUCCI - SP
JOSÉ ROBERTO ALEGRE - PRSIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL | |
267 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10247 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | COMISSÃO PRÓ-CONST. DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARA - RS
CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARA - RS
) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE POLÍTICA AGRÍCOLA E AGRÁRIA, SISTEMA TRIBUTÁRIO,
DIREITOS DO TRABALHADOR, ENTRE OUTRAS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
REFORMA AGRARIA
SISTEMA TRIBUTARIO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
268 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10248 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ - SP
DARCI CORREA ANTUNES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : TATUI CEP : 18270 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A APOSENTADORIA DOS BANCÁRIOS SE DÊ AOS 25 (VINTE E CINCO)
ANOS DE SERVIÇO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
CATEGORIA PROFISSIONAL | |
269 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10249 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL TELEMACO BORBA - PR
PEDRO CORTEZ - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : TELEMACO BORBA CEP : 84260 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE A SUBSTITUIÇÃO DO RAMO DE FUMO EXISTENTE NO BRASÃO NACIONAL
PELO RAMO DE UM VEGETAL MAIS NOBRE. | | | Indexação: | SIMBOLOS NACIONAIS | |
270 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01027 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA INCUMBINDO O MINISTÉRIO PÚBLICO DE FISCALIZAR, JUNTO À
JUSTIÇA DO TRABALHO, O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTA E
COLETIVOS. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MINISTERIO PUBLICO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CUMPRIMENTO DA LEI
CLT
DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS DO CIDADÃO | |
271 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10250 DT REC:20/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
LUIZ SOUTO MADUREIRA - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE QUE SE CONCEDA IMUNIDADE PARLAMENTAR AO VEREADOR, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
VEREADOR
LEGISLATIVO | |
272 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10251 DT REC:20/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
LUIZ SOUTO MADUREIRA - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM PROIBIDOS O ABUSO DE VELOCIDADE NO TRÂNSITO E A
PICHAÇÃO DE MUROS E PAREDES. | | | Indexação: | TRANSITO
LIMPEZA PUBLICA | |
273 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10252 DT REC:22/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL - PR
ANTÔNIO CUBAS CLAUDINO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : TIJUCAS DO SUL CEP : 83190 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE A SUBSTITUIÇÃO DO RAMO DE FUMO DO BRASÃO NACIONAL DA REPÚBLICA
PELO RAMO DE UM OUTRO VEGETAL. | | | Indexação: | SIMBOLOS NACIONAIS | |
274 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10253 DT REC:22/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES - MG
MUNICÍPIO : TRES CORAÇÕES CEP : 37410 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA PROMOVIDA A INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA
DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. | | | Indexação: | CAMARA MUNICIPAL
AUTONOMIA FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
275 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10254 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO - SC
LUIZ CARLOS BRUNEL ALVES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : TUBARÃO CEP : 88700 UF : SC) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA SEJAM CALCULADOS SOBRE AS
12 ÚLTIMAS CONTRIBUIÇÕES, E QUE A VIÚVA RECEBA O VALOR INTEGRAL DA
APOSENTADORIA DO FALECIDO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PROVENTOS
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
276 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10255 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ - SP
TORQUATO DE SOUZA LOPES FILHO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMA GARANTINDO AOS TRABALHADORES O DIREITO DE INCLUSÃO DAS
HORAS EXTRAS NA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE
APOSENTADORIA. | | | Indexação: | TEMPO DE SERVIÇO
APOSENTADORIA
DIREITO DO TRABALHO | |
277 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10256 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA - MG
DANILO SALVIANO SANTANA - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
278 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10257 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA - RS
HÉLIO ZUBARAN NELSIS - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRA A DEFESA DO CONSUMIDOR. | | | Indexação: | DEFESA DO CONSUMIDOR | |
279 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10258 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA - BA
FIDELIS NEGRÃO PORTO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE IMUNIDADE PARLAMENTAR PARA TODOS OS VEREADORES, NAS CONDIÇÕES
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
VEREADOR | |
280 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10259 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE - MA
MANOEL SILVESTRE CORRÊA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MA) | | | Texto: | SUGERE FIQUE ASSEGURADA IMUNIDADE PARLAMENTAR AOS VEREADORES. | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
VEREADOR | |
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