Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:10241 DT REC:25/05/87
 

Base
SGCO
 

Entidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
 

Titular
LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES - PRESIDENTE
 

Texto
SUGERE SEJA CONCEDIDA AOS TRABALHADORES APOSENTADORIA AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Despacho
25/05 10 DA SOBERANIA E DOS DIREITOS E GARANTIAS DO HOMEM E DA MULHER 25/05 70 DA ORDEM SOCIAL