Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:10245 DT REC:25/05/87
 

Base
SGCO
 

Entidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - CE
 

Titular
FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO - PRESIDENTE
 

Texto
SUGERE SEJA OBRIGATÓRIO O ENSINO RELIGIOSO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO PAÍS.
 

Despacho
25/05 80 DA FAMILIA, DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA COMUNICAÇÃO