O Senado
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e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:10245 DT REC:25/05/87
Base
SGCO
Entidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - CE
Titular
FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO - PRESIDENTE
Texto
SUGERE SEJA OBRIGATÓRIO O ENSINO RELIGIOSO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO PAÍS.
Despacho
25/05 80 DA FAMILIA, DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA COMUNICAÇÃO