ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00245 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE, NA ÀREA DA COLOCAÇÃO, A CRIAÇÃO DE CLASSES ESPECIAIS PARA
PESSOAS DEFICIENTES. | | | Indexação: | DIREITOS DAS MINORIAS
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00246 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE O MAIS AMPLO APROVEITAMENTO DOS DEFICIENTES FÍSICOS, SEJA NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU NA INDIRETA, PELO PODER PÚBLICO, NA FORMAÇÃO
DE SEUS QUADROS DE SERVIDORES. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
DEFICIENTE FISICO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03487 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR (FAT). | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
PREVIDENCIA SOCIAL
FUNDOS DE ASSISTENCIA | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03489 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A APOSENTADORIA COM VENCIMENTOS INTEGRAIS
PARA O HOMEM E PARA A MULHER, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
POLITICA PREVIDENCIARIA | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03490 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03491 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS DESTINADAS AO FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA MUNICIPAL. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
AUTONOMIA MUNICIPAL | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03492 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DA POLICIA MUNICIPAL, SUBORDINADA
SUA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
SISTEMA POLICIAL | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03513 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE APOSENTADORIA PARA O HOMEM AOS 35 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO E
PARA A MULHER AOS 30, COM SALÁRIO INTEGRAL. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00453 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE PROIBA ÀS FORÇAS ARMADAS INTERVIREM NA VIDA
POLÍTICA DO PAÍS E EXERCER MISSÕES DE POLICIAMENTO DA ORDEM INTERNA | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FORÇAS ARMADAS
SEGURANÇA PUBLICA | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00454 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE ELEIÇÃO DIRETA PARA CARGOS EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS NOS
TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÃO DIRETA
CARGO PUPLICO
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
TERRITORIOS | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00455 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE LEI ESPECIAL PARA DISPOR SOBRE OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS E REEXAMES DOS CONTRATOS JÁ
CELEBRADOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
EMPRESTIMO EXTERNO
DIVIDA EXTERNA | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00456 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE PROTEGER O MEIO AMBIENTE É DEVER DE TODO CIDADÃO E,
PRIORITARIAMENTE, DO ESTADO. | | | Indexação: | POLITICA DO MEIO AMBIENTE
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
FISCALIZAÇÃO PUBLICA | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00457 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE LEI QUE ESPECIFIQUE E REGULE AS CONDIÇOES PARA O DEFICIENTE
FISICO ADQUIRIR CASA PROPRIA ATRAVES DO SISTEMA FINANCEIRO DA
HABITAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL
DEFICIENTE FISICO
CASA PROPRIA
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00458 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE A POLÍTICA DE FIXAÇÃO DO PREÇO MÍNIMO DOS PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS TOME POR BASE O CUSTO EFETIVO DA PRODUÇÃO, ACRESCIDO
DAS DESPESAS DE TRANSPORTE, MARGEM DE LUCRO E GANHO REAL DO PRODUTOR
NÃO INFERIOR A 30%. | | | Indexação: | POLITICA DE PREÇOS
PRODUÇÃO AGRICOLA
PRODUÇÃO ANIMAL
POLITICA ECONOMICA | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00459 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE SEJA RESGUARDADO O DIREITO DA MULHER TRABALHADORA RURAL, CHEFE
DE UNIDADE FAMILIAR, TER ACESSO ÀS ÁREAS OBJETO DE ASSENTAMENTO PARA
FINS DE REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER
TRABALHADOR RURAL
REFORMA AGRARIA
DISTRIBUIÇÃO DE TERRA
POLITICA AGRICOLA | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00460 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE ENSINO ATÉ A VIII SÉRIE DO I GRAU,
CABENDO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS INSTALAR ESCOLAS, ESPECIALMENTE NO
MEIO RURAL E GRATUIDADE AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RENDA
FAMILIAR. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
INFRA ESTRUTURA EDUCACIONAL
MUNICIPIOS
ESCOLA RURAL
ENSINO GRATUITO
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00461 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM CONSIDERADAS INALIENÁVEIS AS TERRAS OCUPADAS PELOS
ÍNDIOS, DEMARCADAS NO MENOR PRAZO POSSÍVEL; E CAIBA AOS ÍNDIOS A
POSSE PERMANENTE E RECONHECIDO O DIREITO DE USUFRUTO DO SOLO, DO
SUBSOLO E DE TODAS AS UTILIDADES NELAS CONTIDAS. | | | Indexação: | DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS
DIREITOS DO INDIO
RESERVA INDIGENA | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00673 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE A LEI FEDERAL QUE DISPONHA SOBRE O REGIME PENITENCIÁRIO,
ESTABELECENDO SISTEMA DE TRABALHO REMUNERADO PARA OS APENADOS, E CUJO
RESULTADO SERÁ MENSALMENTE DEPOSITADO EM CADERNETA DE POUPANÇA
OFICIAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
TRABALHO DO PRESIDIARIO | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08303 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPUTADO COMO DESPESA OPERACIONAL DAS EMPRESAS O CUSTEIO
DOS PROGRAMAS QUE ENUMERA, PARA EFEITO DE DEDUÇÃO DA RENDA BRUTA. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
INCENTIVO FISCAL | |
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