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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ - ALEPR.
77.799.542/0001-09
AC 193/2023
Estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
31/07/2023
até
30/07/2028
AC 42/2021
Adoção de ações conjuntas entre o SENADO FEDERAL e a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – ALEPR - visando à transmissão de sinais digitais da TV Senado, da TV de responsabilidade da ALEPR, na localidade de Curitiba- PR, por intermédio do Canal 20, correspondente à faixa de Frequência de 506 a 512MHz, mediante a cessão de subcanalização ou faixa de programação, por intermédio de canal de TV Digital consignado ao Senado Federal pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC.
07/05/2021
até
06/05/2026
versão: portal-transparencia - 1.13.6