| Empresa | Contrato | Objeto | Vigência |
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MAURA LEAL DA SILVA 432.***.***-10 |
TD 53/2023 | Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro “TERRITÓRIO IMAGINADO: de Amapá federal a autonomia política (1943-1988)", de propriedade da Senhora Maura Leal da Silva - CPF: 432.233.202-10 - nos termos da Lei nº 9.610/1998. | 29/12/2023 até 29/12/2024 |