| Empresa | Contrato | Objeto | Vigência |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES - RN 08.393.001/0001-55 |
AC 120/2023 | Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Rafael Fernandes - RN na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. | 13/06/2023 até 12/06/2028 |