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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ - ALEPA.
05.018.544/0001-02
AC 180/2022
Estabelecer parcerias entre o SENADO FEDERAL e a Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA - visando a adoção de ações conjuntas para à transmissão de sinais digitais da TV SENADO e da TV Assembleia, na cidade de Belém - PA, por intermédio do canal 45, correspondente à faixa de frequência de 656 a 662 MHz, mediante a cessão de uma subcanalização ou faixa de programação, do canal de TV Digital à ALEPA, bem como a transmissão do sinal da Rádio SENADO FM, por meio da frequência 101,5MHz, transmissões a serem realizadas a partir da Estação Radiodifusora do Senado Federal, instalada na cidade de Belém - PA, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
08/10/2022
até
07/10/2027
AC 101/2024
Estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
01/08/2024
até
01/08/2029
versão: portal-transparencia - 1.13.6