Objeto: Provimento de cessão de segmento espacial, no satélite Star One D2 – Banda Ku, para uso exclusivo do Senado Federal, com o objetivo de efetuar transmissões dos sinais de vídeo e áudio associados, gerados pela TV Senado e do sinal de áudio gerado pela Rádio Senado FM, de responsabilidade do SENADO, durante 12 (doze) meses consecutivos.