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Detalhes de Pagamentos - Termo de Execução Descentralizada 11/2025

Objeto:
Estabelecimento de medidas que possibilitem o ressarcimento das despesas relativas à manutenção e conservação dos imóveis funcionais pertencentes à reserva técnica do Senado Federal e ocupados pelo TCU e vice-versa. Serão objeto do ressarcimento pela utilização pr parte do TCU os imóveis: apartamnto 101 do bloco D da SQS 309.
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Atualizado em: 21/05/2026

versão: portal-transparencia - 1.16.31