Objeto: Compartilhamento, pelo Senado, da torre de rádio e televisao da UFMT, e sua área fisica adjacente, e toda a sua infra-estrutura, na cidade de Cuiabá, de modo a viabilizar a retransmissão dos sinais da TV Senado e Rádio Senado, em UHF/VHF e FM/AM, sem implicar transferencia direta ou indireta de propriedade.