| Senado Federal (Processo:200002896202491) |
| Orgão Gestor titular |
SEAIM (SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS) |
| Signatário |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF (00.531.640/0001-28) |
| Objeto |
Estabelecimento de medidas que possibilitem o ressarcimento das despesas relativas à manutenção e conservação do imóvel funcional pertencente à reserva técnica do Senado Federal e ocupados pelo STF. |
| Datas |
- Assinatura
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27/03/2024
- Publicação
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01/04/2024
- Vigência
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27/03/2024 até 27/03/2026
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
14.133/21 |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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