| Senado Federal (Processo:200016565202357) |
| Gestores Substitutos |
CRISTIANO FERREIRA DA SILVA |
| Signatário |
PAULO ROBERTO DE GOUVÊA MEDINA (003.***.***-15) |
| Objeto |
Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado “A POLÍTICA EM MINAS", de propriedade do Senhor Paulo Roberto de Gouvêa Medina, CPF: 003.761.406-15 - nos termos da Lei nº 9.610/1998. |
| Datas |
- Assinatura
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30/09/2023
- Publicação
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03/10/2023
- Vigência
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30/09/2023 até 29/09/2024
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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