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Cessão de Uso 23/2008 (Contratação Direta)

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200001710200866)
Gestores Substitutos RICARDO GUEDES ACIOLI TOSCANO
Signatário FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC. (09.470.303/0001-42)
Objeto Compartilhamento, pelo SENADO FEDERAL, da torre de rádio e televisão FUNTELC e sua área física adjacente, localizada na cidade de Fortaleza-CE, de modo a viabilizar a retransmissão dos sinais da TV Senado e Rádio Senado, em UHF/VHF e FM/AM.
Datas
Assinatura
05/06/2008
Publicação
12/03/2008
Vigência
05/06/2008 até 04/06/2009
Licitação
  • Modalidade:
    Inexigibilidade
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93.
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

Modalidade de Aditivo Data de Assinatura Data de Publicação Texto Integral
1 Termo de Reconhecimento de Dívida 31/08/2012 -  Versão digitalizada  

Atualizado em: 28/07/2026

versão: portal-transparencia - 1.16.54