Objeto: Termo de Doação Pura e Simples que o SENADO FEDERAL, como DOADOR, doa em caráter gratuito e irrevogável a Fundação Universitária de Cardiologia - mantenedora do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal - ICTDF, como DONATÁRIO, toda posse, ação e domínio que exercia, como legítimo possuidor dos bens móveis de propriedade da União, discriminados no Anexo Único do presente Termo de Doação - NUP: 00100.103584/2022-60.