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Detalhes de Pagamentos - Termo de Doação 58/2022

Objeto:
Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, das ilustrações de capa do livro intitulado "Regularização Fundiária: Experiências Regionais" , de propriedade da instituição União Brasileira dos Agraristas Universitários - UBAU - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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Atualizado em: 19/07/2026

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