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Detalhes de Pagamentos - Acordo de Cooperação Técnica 177/2022

Objeto:
Estabelecer parcerias entre o SENADO FEDERAL e a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - ALEMA - visando a adoção de ações conjuntas para à transmissão de sinais digitais da TV SENADO e da TV Assembleia, na cidade de São Luís - MA, por intermédio do canal 51, correspondente à faixa de frequência de 692 a 698 MHz, mediante a cessão de uma subcanalização ou faixa de programação, do canal de TV Digital à ALEMA, bem como a transmissão do sinal da Rádio SENADO FM, por meio da frequência 96,9 MHz, transmissões a serem realizadas a partir da Estação Radiodifusora do Senado Federal, instalada na cidade de São Luís - MA - durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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