Objeto: Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado "Nortes Migrantes, Trajetória e Ocupação na Amazônia Brasileira", de propriedade da Senhora Lara Vanessa de Castro Ferreira - CPF: 001.127.533-29 - e da Senhora Cristina Donza Cancela - CPF: 300.544.272-15 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.