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Detalhes de Pagamentos - Acordo de Cooperação Técnica 3/2022

Objeto:
Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Oiapoque - AP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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