Objeto: Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado "Vozes do Brasil', cuja titularidade pertence as CEDENTES, as Senhoras Heloisa Murgel Starling - CPF: 377.444.456-00, Marcela Telles Ellian de Lima - CPF: 043.489.296-37 e Valquíria Ferreira da Silva - CPF: 039.801.056-01, nos termos da Lei nº 9.610/1998.