| Senado Federal (Processo:200008899202195) |
| Orgão Gestor titular |
NGCIC (NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA E COMUNICAÇÃO) |
| Signatário |
CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD. (00.530.352/0001-59) |
| Objeto |
TRANSFERÊNCIA, em caráter definitivo e sem encargos para o Transferidor, dos itens elencados no Anexo I deste Termo, tidos por equipamentos de Transmissão de TV digital, após a classificação e os valores atribuídos pela Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis, instituída pela Portaria DG n. 265, de 16 de outubro de 2020, para aproveitamento pelo Senado Federal. |
| Datas |
- Assinatura
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23/09/2021
- Publicação
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27/09/2021
- Vigência
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23/09/2021 até 22/09/2022
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
LEI 8.666/93 |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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