Objeto: Contrato de Doação Pura e Simples que o SENADO FEDERAL, como DOADOR, transfere em caráter gratuito e irrevogável ao Comando da 11ª Região Militar do Exército Brasileiro, como DONATÁRIO, toda posse, ação e domínio que exercia, como legítimo possuidor dos bens móveis de propriedade da União, discriminados no Anexo Único do presente Contrato de Doação - NUP: 00100.025085/2021-43.