Objeto: Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, das ilustrações de capa do livro intitulado "Diálogos sobre a Pandemia. Especial Covid-19: Os Desafios do Combate ao Coronavírus nos Estados" , de propriedade do Senhor Carlos Eduardo de Oliveira Lula - CPF: 912.886.063-20 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.