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Acordo de Cooperação Técnica 42/2021

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200004100201896)
Orgão Gestor titular NGCIC (NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA E COMUNICAÇÃO)
Signatário ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ - ALEPR. (77.799.542/0001-09)
Objeto Adoção de ações conjuntas entre o SENADO FEDERAL e a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – ALEPR - visando à transmissão de sinais digitais da TV Senado, da TV de responsabilidade da ALEPR, na localidade de Curitiba- PR, por intermédio do Canal 20, correspondente à faixa de Frequência de 506 a 512MHz, mediante a cessão de subcanalização ou faixa de programação, por intermédio de canal de TV Digital consignado ao Senado Federal pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC.
Datas
Assinatura
07/05/2021
Publicação
12/05/2021
Vigência
07/05/2021 até 06/05/2026
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal Lei nº 8.666/93.
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia - 1.13.6