Objeto: Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado "Vasconcelos Torres - O Senador do povo e os desafios do seu tempo", de propriedade da Senhora Andrea Telo da Corte - CPF: 969.359.527-00 - e dos Intervenientes Anuentes descritos no caput da presente avença, nos termos da Lei nº 9.610/1998.