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Acordo de Cooperação Técnica 39/2020

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200018723201927)
Orgão Gestor titular SCCO (SERVIÇO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS)
Signatário CÂMARA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - MG. (04.630.749/0001-73)
Objeto Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Brazópolis - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
Datas
Assinatura
12/11/2020
Publicação
17/11/2020
Vigência
12/11/2020 até 11/11/2025
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal Lei 8.666/93
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia - 1.15.1