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Protocolo de Intenções 2/2020

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200019051201977)
Orgão Gestor titular CORTV (COORDENAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE TV E RÁDIO)
Signatário ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE. (06.750.525/0001-20)
Objeto Estabelecer parceria entre o SENADO FEDERAL e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE - visando a adoção de ações conjuntas mediante a cessão de subcanalização ou faixa de programação, por intermédio de canal de TV Digital, em sinal aberto, no município de Juazeiro do Norte - CE, consignado ao Senado Federal pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC - no Estado do Ceará e ao abrigo dos equipamentos eletrônicos da Rádio Senado FM, na cidade de Fortaleza - CE, sem a transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
Datas
Assinatura
04/03/2020
Publicação
06/03/2020
Vigência
06/03/2020 até 05/03/2025
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal LEI 8666/93
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia-1.4.5