| Senado Federal (Processo:200018983201901) |
| Gestores Substitutos |
ALOYSIO DE BRITTO VIEIRA |
| Signatário |
MARIA DO CARMO DE FREITAS MACEDO. (474.***.***-68) |
| Objeto |
Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, dos textos utilizados na edição do livro intitulado "Lei Maria da Penha em Miúdos", de propriedade da Senhora Maria do Carmo Freitas Macedo - CPF: 474.185.246-68 - nos termos da Lei nº 9.610/1998. |
| Datas |
- Assinatura
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16/12/2019
- Publicação
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18/12/2019
- Vigência
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16/12/2019 até 01/12/2020
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Lei 8666/93 |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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