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Protocolo de Intenções 5/2019

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200016395201924)
Orgão Gestor titular NGCIC (NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA E COMUNICAÇÃO)
Signatário CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ - SC. (83.708.248/0001-39)
Objeto Estabelecer parceria entre o SENADO FEDERAL e a Câmara Municipal de São José - CMSJ/SC - visando a instalação da Estação Radiodifusora do Senado Federal, na cidade de Florianópolis - SC, para as transmissões dos sinais da TV Senado, da Rádio Senado FM e da TV de responsabilidade da CMSJ/SC, mediante a cessão de subcanalização ou de faixa de programação, por intermédio de canal de TV Digital consignado ao Senado Federal pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC.
Datas
Assinatura
10/10/2019
Publicação
14/10/2019
Vigência
14/10/2019 até 13/10/2024
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia - 1.13.6