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Acordo de Cooperação Técnica 8/2019

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200011777201881)
Gestores Substitutos JIDEÃO JOSÉ VIEIRA FILHO
Signatário AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (02.270.669/0001-29)
Objeto Cooperação dos partícipes na integração e atualização de informações de bases de dados da Secretaria de Tecnologia da Informação do SENADO FEDERAL - PRDSTI/SF - e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - no Portal LexML Brasil, rede de informações jurídicas e legislativas com a finalidade de unificar, organizar e facilitar o acesso às informações descritivas de legislação, jurisprudência, doutrina e proposições legislativas de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal
Datas
Assinatura
27/08/2019
Publicação
28/08/2019
Vigência
28/08/2019 até 27/08/2024
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal 8666/93
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-transparencia-1.3.3