| Senado Federal (Processo:200011777201881) |
| Gestores Substitutos |
JIDEÃO JOSÉ VIEIRA FILHO |
| Signatário |
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (02.270.669/0001-29) |
| Objeto |
Cooperação dos partícipes na integração e atualização de informações de bases de dados da Secretaria de Tecnologia da Informação do SENADO FEDERAL - PRDSTI/SF - e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - no Portal LexML Brasil, rede de informações jurídicas e legislativas com a finalidade de unificar, organizar e facilitar o acesso às informações descritivas de legislação, jurisprudência, doutrina e proposições legislativas de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal |
| Datas |
- Assinatura
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27/08/2019
- Publicação
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28/08/2019
- Vigência
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28/08/2019 até 27/08/2024
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
8666/93 |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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