| Objeto |
Adoção de ações conjuntas entre o SENADO FEDERAL e a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - PMJN/CE - visando à transmissão de sinais digitais da TV Senado e da TV PMJN/CE, na cidade de Juazeiro do Norte - CE, por intermédio do canal 20, correspondente à faixa de frequência de 506 a 512 MHz, mediante a cessão de subcanalização ou faixa de programação, por intermédio de canal de TV Digital consignado ao Senado Federal pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC - bem como oportunamente a transmissão da Rádio FM e da Rádio Senado FM, a serem realizadas à partir da Estação Radiodifusora do Senado Federal, que será instalada na mesma localidade. |