| Objeto |
Adoção de ações conjuntas entre o SENADO FEDERAL e a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALERO - visando à transmissão de sinais digitais da TV Senado e da TV ALERO, na cidade de Porto Velho - RO, por intermédio do canal 52, correspondente à faixa de frequência de 698 a 704 MHz, mediante a cessão de subcanalização ou faixa de programação, por intermédio de canal de TV Digital consignado ao Senado Federal pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC - bem como a transmissão da Rádio FM e da Rádio Senado FM, a serem realizadas à partir da Estação Radiodifusora do Senado Federal, instalada na mesma localidade, por meio da frequência de 103,7 MHz. |