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Acordo de Cooperação Técnica 16/2018

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200019487201885)
Orgão Gestor titular NGCIC (NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA E COMUNICAÇÃO)
Signatário ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - ALEMS. (03.970.390/0001-81)
Objeto A adoção de ações conjuntas pelos Partícipes visando à transmissão de sinais digitais da TV Senado, da TV de responsabilidade da Assembleia, na localidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, por intermédio do canal 34, correspondente à faixa de frequência de 590 a 596 MHz, consignado ao Senado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), mediante a cessão de uma subcanalização, ou faixa de programação, do canal de TV Digital à Assembleia; bem como a transmissão de Rádio FM, Rádio Senado, na mesma localidade, por meio da frequência 105,5 MHz igualmente consignada ao Senado pelo MCTIC.
Datas
Assinatura
12/12/2018
Publicação
17/12/2018
Vigência
12/12/2018 até 11/12/2023
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal Lei 8666/93
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia-1.1.27