| Objeto |
Adoção de ações conjuntas entre o SENADO FEDERAL e a Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul - ALMS - visando à transmissão de sinais digitais da TV Senado e da TV ALMS, na cidade de Campo Grande - MS, por intermédio do canal 34, correspondente à faixa de frequência de 590 a 596 MHz, mediante a cessão de subcanalização ou faixa de programação, por intermédio de canal de TV Digital consignado ao Senado Federal pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC - bem como a transmissão da Rádio FM e da Rádio Senado FM, a serem realizadas à partir da Estação Radiodifusora do Senado Federal, instalada na mesma localidade, por meio da frequência de 105,5 MHz. |