Detalhes de
Pagamentos - Termo de Cooperação 10/2017
Objeto: Regulamentar o estabelecimento dos critérios para abertura de Depósitos em Garantia Bloqueados para Movimentação - DGBM - pelo Banco do Brasil S.A, denominado BANCO, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo SENADO FEDERAL, denominado ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, bem como viabilizar o acesso da Administração Pública Federal aos saldos e extratos de todos os "Eventos".