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Contrato 23/2017 (Contratação Direta)

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200006494201655)
Orgão Gestor titular NGCIC (NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA E COMUNICAÇÃO)
Signatário FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC (09.470.303/0001-42)
Objeto Contratação da Fundação de Teleducação do Ceará - FUNTELC - para compartilhamento, pelo SENADO FEDERAL, da torre de Rádio e TV, sua área física adjacente e toda sua infraestrutura, localizada na Rua Osvaldo Cruz nº 1.985, Aldeota, na cidade de Fortaleza - CE, de modo a viabilizar a transmissão dos sinais da TV SENADO, em UHF, canal 43 e da Rádio SENADO FM, canal 277E e frequência de transmissão de 103,3 MHZ, sem implicar transferência direta ou indireta de propriedade.
Datas
Assinatura
31/03/2017
Publicação
-
Vigência
31/03/2017 até 30/03/2019
Licitação
  • Modalidade:
    Inexigibilidade
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal Caput do Art. 25 da Lei nº 8666/1993. Extrato de Contrato não publicado no DOU, tendo em vista a publicação do Extrato de Inexigibilidade de Licitação no dia 08/03/2017 (Parecer nº 343/2006 - ADVOSF).
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

Modalidade de Aditivo Data de Assinatura Data de Publicação Texto Integral
1 01º Termo Aditivo 29/03/2018 24/04/2018  Versão digitalizada  
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-transparencia-1.1.35