Detalhes de
Pagamentos - Termo de Cooperação 1/2015
Objeto: Estabelecer as medidas administrativas necessárias que possibilitem a permuta de imóveis funcionais entre a Câmara dos Deputados - CD - e o SENADO FEDERAL, pertencentes à reserva técnica de ambas as Casas Legislativas, quando houver interesse entre as partes e respeitada a exigência de igual número de imóveis disponibilizados por cada um dos partícipes.